Segurança Alimentar e Nutricional

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social é o órgão responsável pela implementação de programas, projetos e ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional do município de Santa Maria-RS. 

Objetivos: coordenar programas e projetos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Município que incentivem a oferta de refeição de qualidade, a preços acessíveis, as populações vulneráveis, por meio do Restaurante Popular e de Cozinhas Comunitárias; coordenar e articular programas e projetos de mobilização e educação da cidadania para a segurança alimentar; articular-se com os organismos das esferas federal e estadual que promovem políticas de segurança alimentar, entre outros.

O que é Segurança Alimentar e Nutricional?
Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional
Telefone: (55) 3174-1518
Rua Dr. Pantaleão, 356 (anexo ao Restaurante Popular)

O Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar municipal, o Restaurante Popular, o Banco de Alimentos e as Cozinhas Comunitárias fazem parte da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, que integra a Secretaria de Município de Desenvolvimento Social (SMDS). São os seguintes:

COZINHAS COMUNITÁRIAS:

As cozinhas são espaços comunitários destinados a promover o acesso à alimentação adequada para a população em situação de insegurança alimentar. São estruturas físicas, localizadas em áreas carentes, nas quais ocorre o preparo e a distribuição de refeições. Também, nas cozinhas comunitárias, são desenvolvidos cursos profissionalizantes, bem como atividades de educação alimentar e nutricional e de inclusão social.

O objetivo da Cozinha Comunitária é ampliar o acesso a uma alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar, sendo elas, prioritariamente, os usuários que são cadastrados pelas entidades conveniadas responsáveis pelas cozinhas. Atualmente, o município conta com 10 cozinhas, abrangendo diversas regiões da cidade (conforme lista abaixo). O município firma Convênio com as entidades sociais para a instalação deste equipamento público.

ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO INFANTIL DO BAIRRO CAROLINA
Rua Pedro Álvares Cabral, nº 218 - Bairro Carolina
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SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCAÇÃO - SOME
Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150 - Santa Marta
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ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO SPINELLI
Rua Auta de Souza, nº 10 - Vila Pôr do Sol
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OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DO TRABALHO
Rua Oliveira Mesquita, nº 10 - Bairro Salgado Filho
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OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE CHICO XAVIER
Travessa Gramado s/nº - Vila Lorenzi
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PARÓQUIA SANTA CATARINA DE ALEXANDRIA - CAPELA SÃO PEDRO
Rua Iraí, nº 49 - Vila Pérsio Reis
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INSTITUTO PEDAGÓGICO SOCIAL TABOR - CENTRO DE REFERÊNCIA FAMILIAR RECANTO DO SOL
Rua Angelim Bortoluzi, n°485 - Bairro Camobi
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ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELÍSTICA VALENTES DE DAVI DE SANTA MARIA
Rua Antonio Porto Alegre, n° 201 - Bairro JK
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ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO
Rua Niterói, n° 500 - Parque Pinheiro Machado
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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO NEVES
Av. Paulo Lauda, nº 705 - Bairro Tancredo Neves
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PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL (PAA):
Tem como objetivo garantir o acesso de alimentos para populações em situação de insegurança alimentar nutricional e, ainda, promover a inclusão social por meio da agricultura familiar. O PAA adquire alimentos dos agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e distribui para as entidades assistenciais ou equipamentos públicos cadastrados, de acordo com cada convênio. Através do PAA, os pequenos agricultores se sentem incentivados a produzir mais e melhor, pois é assegurada a aquisição de seus produtos, promovendo o desenvolvimento e a permanência desses agricultores no meio rural. Atualmente, através de Chamadas Públicas, são adquiridos os alimentos de cooperativas locais de agricultores familiares e distribuídos para as 09 Cozinhas Comunitárias. 

BANCO DE ALIMENTOS:
O Banco de Alimentos Institucional visa combater a fome da população amparada por entidades assistenciais, recebendo as doações de alimentos de doadores parceiros e distribuindo-as através de logística, pois possui um caminhão equipado para todo tipo de entrega de gêneros alimentícios (caminhão refrigerado). 

RESTAURANTE POPULAR:
O Restaurante Popular é um equipamento público que se caracteriza pela produção e comercialização de refeições saudáveis, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, constituídas com produtos locais/regionais, a preços acessíveis, servidas em locais apropriados, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. O Restaurante Popular Dom Ivo Lorscheiter tem capacidade para atender diariamente 575 pessoas/dia. É um restaurante social que possui um acesso universal para todos.
Endereço: Rua Dr. Pantaleão, 356 (Centro).
 
PADARIA COMUNITÁRIA:
Conforme a disponibilidade de contratos, projetos e parcerias, a Padaria Comunitária oferta cursos no setor de produção de panificação e confeitaria, buscando a qualificação da mão de obra, capacitação ao mercado de trabalho e geração de renda à população. O público-alvo são os manipuladores de alimentos das cozinhas comunitárias, do Restaurante Popular e também os usuários/frequentadores dos mesmos, além de trabalhadores de baixa renda, desempregados, agricultores familiares, beneficiários do Programa Bolsa Família, de Políticas de Assistência Social em geral e os empreendedores de economia solidária.
Endereço: Rua Dr. Pantaleão, 356 (Centro), sala anexa ao Restaurante Popular.

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA-SM):
Constitui-se na instância de participação social (em Segurança Alimentar e Nutricional), em que representantes de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e do setor privado, especialistas e profissionais de diferentes áreas reúnem-se com gestores públicos para construir proposições voltadas ao objetivo de assegurar e proteger o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA). Criado pela LEI MUNICIPAL Nº 4695/03, DE 17-09-2003, reúnem-se mensalmente para tratar de questões relacionadas às políticas e equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.