Coordenadoria de Defesa do Consumidor
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Manual do Fornecedor
Venda responsável, consumo consciente.
Procon na Escola
Projeto de Tratamento das Questões de Superendividamento
O que é?
Trata-se de um projeto que tem por objetivo auxiliar o consumidor (pessoa física) a reestruturar sua vida financeira e renegociar junto ao comércio (credores) as suas dívidas, originadas pela impossibilidade de pagamento. Considera-se, para tanto, a boa-fé do consumidor.
Qual é o público alvo?
Qualquer pessoa que esteja interessada na quitação de suas dívidas junto ao comércio, bem como, as que desejam recuperar o crédito (situação em que estão incluídas em cadastros de proteção ao crédito, como SERASA e SPC).
Como faço para participar?
Procure saber onde há possibilidade para negociação de suas dívidas. Em Santa Maria-RS o PROCON em parceria ao Poder Judiciário oferece aos consumidores a condição de participar do Projeto Superendividamento. Ao dirigir-se ao órgão, o atendente irá solicitar que o consumidor preencha um formulário informando alguns dados: renda familiar, motivos que levaram ao superendividamento, valores devidos, identificação dos credores, possibilidade de pagamento e quantia disponível para oferta.
Quando será parcelada a dívida e de que forma?
A audiência de conciliação é o momento em que se reúne o(s) credor(es) e o consumidor, para que possam organizar um Plano de Recuperação de Crédito, para que desta forma possibilite a diminuição dos juros e as melhores condições de quitação da dívida.
Quais as dívidas que poderão ser discutidas?
Ressaltasse que todas as dívidas podem ser renegociadas por meio do projeto, exceto as de origem alimentícias, fiscais, créditos habitacionais e decorrentes de indenização.
Os dez mandamentos da prevenção:
- Não gaste mais do que você ganha!
- Tenha cuidado com o crédito fácil!
- Não assuma dívida sem antes refletir e conversar com sua família!
- Leia o contrato e os prospectos com atenção!
- Exija a informação sobre a taxa de juros mensal e anual!
- Exija o cálculo do valor total da dívida e avalie se é compatível com sua renda!
- Compare as taxas de juros dos concorrentes!
- Não assuma dívidas em benefício de terceiro!
- Não assuma dívidas e não forneça seus dados por telefone ou pela internet!
- Reserve parte de sua renda para as despesas de sobrevivência!"
Clique aqui e conheça melhor o projeto.
Campanha Consumo Sustentável: Apoio Essa Ideia
O que é?
Consumo Sustentável é o que atende as necessidades da geração atual sem prejuízo para as gerações futuras. É aprimorar suas escolhas, optando por produtos ecologicamente corretos, significa garantir que todos tenham acesso ao consumo de produtos e serviços que atendam as suas necessidades básicas.
Contando a história...
O conceito de consumo sustentável passou a ser construído a partir do termo desenvolvimento sustentável, divulgado com a Agenda 21, documento produzido durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. Os temas principais desse documento falam justamente sobre mudanças de padrões de consumo, manejo ambiental dos resíduos sólidos e saneamento, abordam ainda, o fortalecimento do papel do comércio e da indústria. O desafio de que todos passem a pensar seriamente na necessidade de reciclar, de adotar um novo estilo de vida e de padrões de consumo é uma tarefa de todos."
Pare! Pense...
Você já pensou na quantidade de água que utiliza? Você apaga a luz ao sair de um cômodo? Você recicla o lixo? Você adquire realmente o que necessita?"
Quem realiza um consumo sustentável evita:
- Contaminação dos recursos hídricos
- Destruição da camada de ozônio
- Aquecimento global
- Desaparecimento de florestas e de espécies animais
- Escassez e falta de água potável
Para o manejo sustentável do lixo é preciso:
- Reduzir o consumo e a geração do lixo
- Consumir menos e preferir produtos que não gerem resíduos
- Reutilizar o material
- Usar novamente as embalagens
- Reciclar
- Depositar o lixo nos locais apropriados
Consumidor responsável:
- Certifique-se sempre de que as torneiras estão bem fechadas
- Acumule uma quantidade de roupas para lavar na máquina
- Ao sair de um cômodo apague a luz
- Só use máquinas de lavar louça ou roupas com toda sua capacidade preenchida
- Passe a maior quantidade de roupas de uma vez
- Utilize aparelhos certificados pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e livres de CFC, gás que prejudica a camada de ozônio
- Não guarde alimentos quentes na geladeira ou em recipientes sem tampa
- Não forre as prateleiras da geladeira com vidros ou plásticos
- Faça o descongelamento do freezer periodicamente
- Regule o termostato da geladeira
- Conserve limpas as grades atrás da geladeira e jamais as utilize para secar panos
- Ao se ausentar por longos períodos desligue todos os eletrodomésticos
- Use lâmpadas fluorescentes, compactas ou circulares
- Aproveite a iluminação natural e evite acender lâmpadas durante o dia
- Use cores claras nos tetos e paredes
- Faça a manutenção periódica das instalações elétricas
- Desligue o aparelho de TV quando ninguém estiver assistindo
- Não durma com a TV ligada
- Compre artigos duráveis e que tenham conserto
- Separe tudo que possa reciclar ou reutilizar e doe a catadores
- Aproveite o lixo orgânico
- Organize-se em seu condomínio para separar materiais recicláveis
- Leve sua própria sacola de compras para o supermercado
- Amasse vasilhames de alumínio e plásticos para reciclar
- Não descarte no lixo restos de remédios
- Leia o rótulo dos produtos que consome para recomendações
- Não use pratos, colheres e copos descartáveis
- Use refil para os produtos de limpeza
- Escolha embalagens de ovos feitas de papelão
- Dê preferência a embalagens e recipientes de vidro
- Dê preferência a pilhas recarregáveis ou alcalinas
- Conheça e repasse dicas ambientais
- Não jogue lâmpadas fluorescentes no lixo
Documentos
- Cartilha do Consumidor Cidadão: cartilha explicativa sobre o Código de Defesa do Consumidor - Retiradas: 4779
- Publicações - Orientações sobre compras de material escolar - Retiradas: 2403
- Publicações - Orientações para compras em liquidações e promoções - Retiradas: 2077
- Publicações - Orientações sobre compras de Natal - Retiradas: 2177