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INDENIZAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO DE TRANSPORTE, EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL), DO PACIENTE G. A. T. de O. MUNÍCIPE DE SANTA MARIA, SOLICITADO PELO HOSPITAL DE SANTIAGO - RS, ONDE ESTAVA INTERNADO, ATÉ A UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CIB / RS Nº 05 / 2018, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE SANITÁRIO, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME ITEM 3.5.1: TRANSFERÊNCIAS DE URGÊNCIAS, ATÉ 200 km, SÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, DE ACORDO COM O MEM. Nº 12 / 2025 / SAES / SMS; E TAMBÉM CONSIDERANDO QUE O TRÂMITE PARA REALIZAR PROCESSO NORMAL DE COMPRA SERIA DEMORADO, EM VIRTUDE DA URGÊNCIA PARA PAGAMENTO DA EMPRESA, CFE. JUSTIFICA O MEM. Nº 0128 / 2025 / SMS / SAF.
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