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Secretaria de Município de Cultura

Editais da Politica Nacional Aldir Blanc - Santa Maria

 

Em 2024, através do esforço da Secretaria de Cultura, a União repassou a quantia de R$ 1.766427,91 ao município de Santa Maria, buscando estimular o desenvolvimento cultural. Esse financiamento garante o apoio e manutenção de agentes, espaços e ações artísticas e culturais, bem como democratiza o acesso e a produção artística na região.

Em março deste mesmo ano, a Secretaria de Cultura promoveu uma audiência pública com o Conselho Municipal de Política Cultural. O objetivo foi abrir um diálogo com a sociedade sobre a distribuição dos recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc, buscando transparência e participação democrática. 

Após o debate, foi deliberado o destino dos recursos para o fomento cultural, resultando em dois editais: “Artes e Economia Criativa", que disponibilizará R$ 1.226.427,91, e “Cultura Viva”, com um repasse de R$ 540.000,00.

Ambos os editais têm como propósito o financiamento de projetos culturais que incluam atividades gratuitas para a comunidade, medidas de acessibilidade e contrapartidas sociais, especialmente nas regiões periféricas do município. Há também uma preocupação em promover a inclusão, reservando cotas para candidatos pretos e pardos, indígenas, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIAPN+.

No caso do Edital Cultura Viva, espaços culturais que ainda não possuam o reconhecimento como “Pontos de Cultura” poderão obtê-lo após a execução do projeto e aprovação do relatório de prestação de contas pela SMC.

Nesta página, você encontrará detalhes sobre os editais, apresentados no formato de perguntas e respostas, além do resultado da seleção dos projetos que serão contemplados pelos editais. Boa leitura!

 

SELEÇÃO FINAL – RESULTADO DEFINITIVO I EDITAL Nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA

 

A Secretaria de Município de Cultura, conforme os critérios estabelecidos no EDITAL Nº 002/2024 – ARTES  E ECONOMIA CRIATIVA, TORNA PÚBLICO o resultado DEFINITIVO da SELEÇÃO FINAL, disponível logo abaixo (anexo). 

 

SELEÇÃO FINAL – RESULTADO PRELIMINAR I EDITAL Nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA

 

O resultado preliminar da seleção final dos projetos contemplados no Edital nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA está disponível logo abaixo (anexos). Caso entenda que há algum equívoco na planilha referente ao registro e/ou soma nas notas atribuídas ao seu projeto, poderá entrar com recurso, através do preenchimento e envio do formulário modelo (logo abaixo), até as 23h59 do dia 30 de agosto para o e-mail [email protected].

 

RESULTADOS - ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

O resultado da fase de habilitação dos projetos habilitados e não habilitados no Edital nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA e no Edital nº 003/2024 – CULTURA VIVA está disponível logo abaixo (anexos).  Agora, os projetos HABILITADOS seguem para a fase de resultado final na qual serão avaliados por uma Comissão Julgadora nas etapas de Análise de Mérito e Seleção.

 

TIRA DÚVIDAS PNAB - 2024

 

  • QUANTOS PROJETOS SERÃO CONTEMPLADOS NOS EDITAIS? 

O edital “Artes e Economia Criativa” premiará 26 (vinte e seis) projetos culturais, distribuídos em 03 (três) faixas orçamentárias: 

  • 06  Projetos de R$ 79.000,00

  • 10  Projetos de R$ 45.000,00

  • 10  Projetos de R$ 30.242,79

O edital “Cultura Viva” irá contemplar 12 projetos culturais no valor de R$ 45.000,00 que prevejam atividades e/ou ações culturais continuadas durante, no mínimo, três meses, nas dependências de seu espaço cultural e/ou em outro ambiente que julgar adequado. 

 

  • EM QUAIS ÁREAS POSSO INSCREVER O MEU PROJETO?  

Os interessados em participar da seleção poderão inscrever seus projetos em uma ou mais das seguinte áreas: 

Artes e/ou ações culturais em plataformas digitais;
Artes transversais
Artes Visuais
Artesanato;
Audiovisual
Circo		Cultura Popular;
Dança;
Economia criativa;
Economia solidária;
Empreendedorismo cultural;
Livro, Leitura e Literatura;
 		Música;
Pesquisa e documentação relativa a patrimônio cultural;
Teatro;
Tradição e folclore; e
Outras manifestações artísticas e culturais
 

 

  • HAVERÁ POLÍTICA AFIRMATIVA PARA OS EDITAIS?  

Os editais preveem cotas para projetos com proponentes que sejam pretos e pardos, indígenas, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIAPN+.
 

EDITAL PNAB - ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - 2024

 PPINDPCDLGBT+
Projetos de R$ 79.000,0001010000
Projetos de R$ 45.000,0002010001
Projetos de R$ 30.242,7903010101

EDITAL PNAB  CULTURA VIVA - 2024

 PPINDPCDLGBT+
Projetos de R$ 45.000,0003010101

Legenda 

  • PP: Pretos e Pardo 
  • IND: Indígenas
  • PCD: Pessoas com deficiência 

Para concorrer na modalidade das cotas, os interessados deverão assinalar a declaração constante no Formulário de Apresentação do Projeto Cultural (Anexo I). 

Os proponentes pretos/pardos, ou indígenas, ou com deficiência, que optarem por concorrer na modalidade das cotas, concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. Os números de proponentes pretos/pardos, ou indígenas, ou com deficiência, selecionados nas vagas destinadas à ampla concorrência não serão computados para fins de preenchimento das cotas. 

 

  • QUEM PODE PARTICIPAR?

EDITAL PNAB ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - 2024EDITAL PNAB CULTURA VIVA - 2024
 
  • Empreendedores culturais, pessoa física com idade igual ou superior a dezoito anos completos (considerada a data da inscrição) e/ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos. 
  • O empreendedor cultural pessoa física deverá residir na cidade de Santa Maria e, se pessoa jurídica, estar estabelecido formalmente no Município.
  • Proponentes certificados como Ponto de Cultura
  • Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos, Pessoas Físicas ou MEIs que representam espaço cultural de finalidade cultural sem personalidade jurídica.

 

No caso do proponente atuar como grupo ou coletivo cultural sem personalidade jurídica, será indicada pessoa física

ou MEI como responsável legal e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo.

 

  • POR QUANTO TEMPO DEVO PREVER AÇÕES NO MEU PROJETO?

O Projeto Cultural deverá ser executado em um período de, no máximo, 12 (doze) meses, contados a partir da data de efetivação do repasse do recurso, podendo ser prorrogado de acordo com a pertinência e necessidade, desde que autorizado pela SMC

 

  • COMO POSSO PARTICIPAR DA SELEÇÃO?

Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto que preveja ações de pré-produção (preparação), produção (execução), pós-produção (se for o caso) e divulgação. 

 

  • QUANTO POSSO INSCREVER E COMO FAÇO ISSO?

As inscrições estão abertas até às 23h59min do dia 22 de maio, exclusivamente por e-mail: [email protected] (Edital “Artes e Economia Criativa”) e [email protected] (Edital “Cultura Viva”). O e-mail deve conter como título “INSCRIÇÃO e NOME DO PROJETO CULTURAL”. Os projetos deverão ser encaminhados nos formulários fornecidos pelo edital, em formato PDF. 

 

Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido pelo edital, valendo apenas o envio eletrônico de projetos. 

 

  • QUAIS DOCUMENTOS PRECISO APRESENTAR PARA PARTICIPAR DO EDITAL?

No formulário de apresentação do projeto ANEXO I (em formato PDF e devidamente assinado) o proponente, pessoa física ou pessoa jurídica, deverá incluir as seguintes informações e documentos:
 

 

EDITAL PNAB ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - 2024

 

EDITAL PNAB CULTURA VIVA - 2024

Pessoas Físicas

 

Currículo e/ou portfólio do preponente

Comprovante de residência  (conta de luz, água, telefone, condomínio, IPTU, ou outra conta que comprove a residência do proponente pessoa física).

Cópia da Carteira de Identidade e do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

Documentos e informações específicas conforme o perfil do projeto. Acesse o edital para consultar as documentações necessárias.

Currículo e/ou portfólio do preponente

 

Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, condomínio, IPTU, ou outra conta que comprove a

residência do proponente)

 

Cópia da Carteira de Identidade e do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas 
 

Currículo e/ou portfólio do preponente

Cópia do CNPJ ou Certificado de Microempreendedor Individual, se for o caso

Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF do representante legal;

No caso de haver envolvimento de menores na realização do projeto, o proponente deverá enviar, além do ANEXO I, autorização assinada, juntamente, com a devida cópia do documento de identidade dos pais e/ou responsáveis pelo menor.

Documentos e informações específicas conforme o perfil do projeto. Acesse o edital para consultar as documentações necessárias

Currículo e/ou portfólio do preponente

Cópia do CNPJ ou Certificado de Microempreendedor Individual, se for o caso

Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF do representante legal;

No caso de proponente PONTO DE CULTURA, inserir a foto da Certificação de Ponto de Cultura.

Documentos e informações específicas conforme o perfil do projeto. Acesse o edital para consultar as documentações necessárias. 

 

  • QUAIS SÃO AS ETAPAS DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS?  

Habilitação: consiste na conferência dos documentos e adequação do projeto às normas do Edital, realizada pela SMC. 

Análise de Mérito: consiste na apreciação dos projetos culturais que será realizada pela Comissão Julgadora formada por 20 membros indicados pela SMC e membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Nesta etapa, o projeto será avaliado por quatro pareceristas da Comissão Julgadora que deverão decidir pela recomendação ou não recomendação do projeto. 

Seleção Final: das quatro avaliações de cada projeto, será descartada a nota baixa e a nota mais alta, sendo somadas as duas notas restantes. Serão selecionados os projetos que obtiverem a maior pontuação. 

 

  • QUANDO OS RESULTADOS SERÃO DIVULGADOS?  

A divulgação do resultado da habilitação, assim como o resultado final dos projetos selecionados por este Edital, será publicado no site www.santamaria.rs.gov.br. 

 

  • AINDA TENHO DÚVIDAS SOBRE O EDITAL COM QUEM POSSO FALAR?  

Dúvidas com relação ao edital podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], pelo telefone (55) 3174-1561 ou pelo WhatsApp (55) 9213-7540.

Documentos